Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000535-49.2020.5.02.0447

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/03/2024
Data de publicação: 08/03/2024

TST – Embargos de Declaração 1000535-49.2020.5.02.0447, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 06/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PORTUÁRIO - TRABALHADOR AVULSO - HORAS EXTRAS - DUPLA PEGADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000535-49.2020.5.02.0447. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)

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