Recurso de Revista 0024731-91.2022.5.24.0003

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO DURANTE O AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO - 100% DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO . Constata-se que o Tribunal Regional, à vista da concausa, manteve a sentença que fixou o dano material (lucro cessante) em 27,27% do último salário no período de afastamento. Sucede que a jurisprudência predominante neste C. Tribunal Superior do Trabalho vem se posicionando em sentido contrário à tese firmada pelo juízo a quo . Prevalece nesta Corte o posicionamento segundo o qual, durante o período de afastamento previdenciário, faz jus o trabalhador à indenização por dano material no montante de 100% da última remuneração, posto que na hipótese de concausa. Isso porque, nesse interregno, fica privado, por completo, da capacidade laborativa e dos salários (Precedentes). Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0024731-91.2022.5.24.0003. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)