Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000715-40.2019.5.12.0059

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO - PERÍODO DE CONDENAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos e sanar a omissão apontada, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, sem modificar o julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000715-40.2019.5.12.0059. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)