Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020587-69.2018.5.04.0812

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ACIDENTE DE TRABALHO - EXPOSIÇÃO A ASSALTO NA AGÊNCIA BANCÁRIA - TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE REDUÇÃO. In casu , o Tribunal Regional concluiu pela incapacidade parcial, especificamente para o trabalho, e majorou ao valor indenizatório a título de dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Desse modo, tomando-se por base essa moldura factual, o valor indenizatório atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, solvendo equitativamente os prejuízos sofridos pelo empregado. Note-se não ser admissível, nesta instância de natureza extraordinária, majorar ou minorar o valor indenizatório por danos morais, materiais e estéticos, se não for, prima facie , de dimensão tão ínfima ou exagerada de modo a se mostrar patente a discrepância, considerando a gravidade da culpa e do dano, e, por consequência, tornar-se injusto para uma das partes do processo. Essa é a leitura interpretativa a ser conferida ao art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020587-69.2018.5.04.0812. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)