Embargos de Declaração 0016834-71.2021.5.16.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUE É AFASTADA COM A SIMPLES LEITURA DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PROCRASTINAÇÃO CARACTERIZADA . 1. O recorrente não fundamentou seu recurso de revista em ofensa à Constituição Federal. Somente nas razões de agravo é que fez alusão às violações constitucionais e isso restou expressamente mencionado no acórdão agora embargado. 2. Diante da clareza solar do acórdão embargado a respeito do tema, a alegada contradição chega a ser pueril e justifica reputar os embargos de declaração como meramente procrastinatórios, motivo pelo qual se condena o embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento, com imposição de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0016834-71.2021.5.16.0002. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 11/03/2024.)