JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000517-80.2021.5.13.0034

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
13/03/2024
Data de publicação
15/03/2024

TST – Agravo 0000517-80.2021.5.13.0034, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 13/03/2024, p. 15/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO. ENTREGA EM ENDEREÇO NÃO MAIS OCUPADO PELA EMPRESA. TESE DE NULIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000517-80.2021.5.13.0034. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)
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