Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001360-64.2016.5.02.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL DE HORÁRIOS. POSSIBILIDADE. ESCLARECIMENTOS . Não examinadas as alegações suscitadas em contrarrazões acerca da aplicabilidade da tese prevalecente 1046 do STF à hipótese dos autos, o apelo merece provimento para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001360-64.2016.5.02.0016. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)