Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000261-81.2014.5.04.0601

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 07/03/2024
Data de publicação: 15/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0000261-81.2014.5.04.0601, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 07/03/2024, p. 15/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EQUIPARAÇÃO. FINANCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. JORNADA ESPECIAL. SÚMULA Nº 55 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem concessão de efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000261-81.2014.5.04.0601. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 07/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0000261-81.2014.5.04.0601

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Breno Medeiros · j. 10/08/2023

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EQUIPARAÇÃO. FINANCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. JORNADA ESPECIAL. SÚMULA Nº 55 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. A c. Segunda Turma manteve a decisão por meio da qual não se conheceu do recurso de revista do embargante quanto ao pedido de não enquadramento do autor na categoria …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020559-25.2017.5.04.0008

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 22/11/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . O entendimento desta Corte é no sentido de se aplicar a OJ 379 da SBDI-1, ainda que os empregados desempenhem atividades semelhantes às dos bancários. Assim, a alegação da reclamante de "não se tratar de simples contratação por cooperativa de crédito, mas sim, de trabalho efetivo à entidade bancária", não altera o resultado do julgado embargado. Embargos de d…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001201-31.2014.5.01.0342

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/06/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001201-31.2014.5.01.0342. Relator(a): MARIA HELENA MALL…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000157-06.2011.5.04.0016

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 04/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 224, "CAPUT", DA CLT. EXCLUSÃO DAS 7ª E 8ª HORAS DIÁRIAS. MANUTENÇÃO DAS HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo do julgado. Embargos de declaração acolhidos em parte, para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000157-06.2011.5.04.0016. Rel…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011365-97.2015.5.01.0058

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 13/03/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011365-97.2015.5.01.0058. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento:…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas