JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000442-06.2014.5.04.0303

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
13/03/2024
Data de publicação
15/03/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000442-06.2014.5.04.0303, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 13/03/2024, p. 15/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETRO RODADO – VALOR POR QUILÔMETRO RODADO - DEPRECIAÇÃO E DESGASTE DO VEÍCULO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DIÁRIA DE REFEIÇÃO - COMISSÕES DE VENDAS - HORAS EXTRAS. 1. Consignou-se na decisão agravada que os temas em referência foram solucionados pela Corte regional, mediante o exame do conjunto fático-probatório, acostado aos autos. 2. Dessa forma, eventual decisão diversa implicaria o necessário revolvimento de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 126 do TST. 3. Neste contexto, mantém-se a decisão agravada quanto aos temas impugnados, em todos os seus termos. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000442-06.2014.5.04.0303. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)
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