Agravo 0000101-18.2017.5.17.0010

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM REEXAME DE FATOS E PROVAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Segundo o quadro fático delineado pelo acórdão regional (em especial a prova testemunhal) , os depoimentos não comprovam que a utilização de veículo era obrigatória e sim demonstraram que sua utilização permitia ao reclamante uma maior comodidade e assegurava a cobertura de uma área maior, aumentando assim a sua remuneração. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000101-18.2017.5.17.0010. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)