Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001275-53.2017.5.05.0121

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 13/03/2024
Data de publicação: 22/03/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001275-53.2017.5.05.0121, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 13/03/2024, p. 22/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES VERTICAIS. EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1986. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA Nº 126 DO TST. JULGADOS DESTA CORTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO TOTAL DEFINIDA NA SÚMULA Nº 294. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001275-53.2017.5.05.0121. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 22/03/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000528-08.2023.5.05.0311

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 25/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 422, I, DO TST. 2. PRESCRIÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEM…

Ver ementa completa →

Embargos em Recurso de Revista 0001060-70.2013.5.05.0201

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 27/10/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - EMBASA - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES TRIENAIS PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS/1986 - REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998 - PRESCRIÇÃO TOTAL A jurisprudência do TST orienta-se no sentido de que incide a prescrição total sobre a pretensão de diferenças salariais relativas ao plano de cargos e salários da EMBASA de 1986 revogado em 1998, de modo a atrair a aplicação…

Ver ementa completa →

Embargos em Recurso de Revista 0001236-26.2016.5.05.0013

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 17/11/2022

Ver ementa completa →

Embargos em Recurso de Revista 0000387-52.2015.5.05.0122

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 25/06/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO. EMBASA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES TRIENAIS POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1986 REVOGADO PELO PLANO DE 1998. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . A Egrégia Turma decidiu consoante jurisprudência pacificada desta Corte, no sentido de que incide a prescrição total sobre a pre…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001287-46.2017.5.05.0031

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 22/11/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - EMBASA - PROMOÇÕES TRIENAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1986 - ALTERAÇÃO DO PACTUADO - PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. A pretensão do reclamante refere-se a diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções trienais, previstas no Plano de Cargos e Salários de 1986, posteriormente revogado pelo Plano de Cargos e Salários de 1998 , alterado pelo Plano de Cargos e Salários de 2009 e subst…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas