Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020258-48.2014.5.04.0731

EMENTA: I - AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL . A estabilidade acidentária decorrente de doença ocupacional pressupõe o nexo de causalidade entre a enfermidade e o trabalho desempenhado no âmbito do reclamado e a incapacidade do empregado . Não se considera doença ocupacional, para efeito de equiparação a acidente de trabalho, aquela que não produza incapacidade laborativa, conforme dispõe o art. 20, § 1º, "c", da Lei nº 8.213/91. Julgados. Agravo provido. II - AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Prejudicado o exame do apelo do reclamante, tendo em vista o resultado do julgamento do agravo do reclamado . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020258-48.2014.5.04.0731. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)