Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000118-55.2022.5.11.0201

Relator(a): Eduardo Pugliesi
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/03/2024
Data de publicação: 25/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0000118-55.2022.5.11.0201, Rel. Eduardo Pugliesi, 8ª Turma, j. 20/03/2024, p. 25/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. QUESTÃO FÁTICA. SÚMULA Nº 126. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000118-55.2022.5.11.0201. Relator(a): EDUARDO PUGLIESI. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 25/03/2024.)

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