Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010527-95.2021.5.15.0013

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2024
Data de publicação: 13/11/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010527-95.2021.5.15.0013, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 06/11/2024, p. 13/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – SUMARÍSSIMO – LEI Nº 13.467/2017 – GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 896, § 9º, DA CLT E SÚMULA 442 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010527-95.2021.5.15.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/11/2024. Juntado aos autos em 13/11/2024.)

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