Agravo 1000967-86.2016.5.02.0066
2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 12/08/2020
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO DEMONSTRADA. Conforme consignado na decisão agravada, o recurso ordinário encontra-se deserto, em face da ausência de comprovação da condição de entidade filantrópica, bem como da ausência de efetivação do depósito recursal no ato de interposição do apelo. Agravo despro…