JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000624-52.2017.5.02.0035

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
28/04/2020
Data de publicação
30/04/2020

TST – Agravo 1000624-52.2017.5.02.0035, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 28/04/2020, p. 30/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/2015 . RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO DEMONSTRADA. Conforme consignado na decisão agravada, o recurso ordinário encontra-se deserto, em face da ausência de comprovação da condição de entidade filantrópica, bem como da ausência de efetivação do depósito recursal no ato de interposição do apelo. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000624-52.2017.5.02.0035. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)
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