Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001718-78.2017.5.02.0441

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 13/11/2024
Data de publicação: 18/11/2024

TST – Recurso de Revista 1001718-78.2017.5.02.0441, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 13/11/2024, p. 18/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PARIDADE COM OS TRABALHADORES DA ATIVA. PECS/2013. SÚMULA Nº 288, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, considerando o enquadramento no PECS 2013. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001718-78.2017.5.02.0441. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 18/11/2024.)

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