Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001514-17.2018.5.09.0669

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/11/2024
Data de publicação: 19/11/2024

TST – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001514-17.2018.5.09.0669, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 13/11/2024, p. 19/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Os presentes embargos de declaração foram opostos contra o acórdão que havia denegado seguimento ao agravo de instrumento no tocante ao capítulo correlato à integração das horas extras na base de cálculo da PER e não contra o acórdão que rejeitou os primeiros declaratórios. Dentro deste contexto, considerando que a argumentação constante dos presentes declaratórios não constou dos primeiros embargos de declaração, tem-se pela incidência da preclusão consumativa. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001514-17.2018.5.09.0669. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 19/11/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000819-89.2018.5.13.0010

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/11/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 218 DO TST. Acolhem-se os embargos de declaração, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para suprir omissão no acórdão embargado relacionada à alegação de existência de distinguish entre o caso em análise e a tese fixada pela Súmula nº 218 do T…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000640-23.2019.5.09.0014

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 27/11/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, ao negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, abordou todas as questões da controvérsia. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos d…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000515-09.2014.5.06.0016

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMADO. JORNADA EXTERNA. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA. HORAS PRÉ-CONTRATADAS. PRECLUSÃO. ART. 1°, § 1°, DA IN 40 DO TST. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, de relatoria da então Desembargadora Convocada Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, ao negar provimento ao agravo em recurso de revista com agravo, abordou todas as qu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000521-76.2018.5.12.0026

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 08/10/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000521-76.2018.5.12.0026. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 08/10/2025. Juntado aos …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001686-36.2017.5.02.0033

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. SÉTIMA E OITAVA HORAS EXTRAS. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. No caso, é flagrante o caráter estritamente infringente dos presentes embargos declaratórios, manejados como sucedâneo recursal impróprio, porquanto ausentes na decisão embargada os vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª T…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas