Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001230-56.2014.5.02.0465

EMENTA: AGRAVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ESTRANHA AO RECURSO INTERPOSTO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422/TST. 1. Na hipótese, o feito está em fase de execução e foi negado provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema " responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem ". 2. Todavia, no agravo interno, o ente público articula insurgência relativa à " configuração da responsabilidade subsidiária. Ônus da prova ", matéria estranha ao recurso interposto e que diz respeito à fase de conhecimento. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo, por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001230-56.2014.5.02.0465. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)