Recurso de Revista 0001127-35.2018.5.09.0658

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PERÍODO ESTABILITÁRIO. CONCAUSALIDADE. FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO TST. O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, reformou a sentença para excluir a condenação da ré ao pagamento de indenização pelo período estabilitário, lucros cessantes e indenização por danos morais. Para acolher a pretensão recursal de reconhecimento da existência de nexo de concausalidade, sob o argumento de que restou evidenciado pela perícia técnica que o labor exercido pela reclamante na reclamada contribuiu para o agravamento de sua enfermidade, necessário seria, efetivamente, o revolvimento do quadro fático-probatório dos autos. Incide, portanto, os termos da Súmula nº 126, do Tribunal Superior do Trabalho, que inviabiliza o conhecimento do recurso, seja por alegada violação de dispositivo legal seja por apontamento de divergência jurisprudencial. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001127-35.2018.5.09.0658. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 25/09/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)