Agravo 0101158-32.2019.5.01.0050

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE AERONAVES. EQUIPARAÇÃO À COLETA DE LIXO URBANO. SÚMULA Nº 448, ITEM II, DO TST. No caso, conforme expressamente consignado no acórdão regional, a reclamante realizava a higienização dos banheiros das aeronaves, até mesmo com limpeza dos sanitários e coleta de lixo. Ressalta-se que a higienização e coleta de lixo de banheiros de aeronaves não pode ser equiparada à limpeza de banheiros de residências ou escritórios, tendo em vista a grande quantidade de pessoas que se utilizam daquele banheiro. Com efeito, considerando o grande número de passageiros e tripulantes que utilizavam os banheiros das aeronaves estacionadas, a autora faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, visto que os banheiros eram disponibilizados a público numeroso e diversificado, nos termos da Súmula nº 448, item II, do TST. Precedentes. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101158-32.2019.5.01.0050. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 25/09/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)