JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000624-87.2021.5.02.0463

Relator(a)
Mauricio Godinho Delgado
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
02/10/2024
Data de publicação
04/10/2024

TST – Embargos de Declaração 1000624-87.2021.5.02.0463, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 02/10/2024, p. 04/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE, COM EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que o acórdão embargado incorreu em dos vícios mencionados no art. 897-A da CLT e 1022, I, do CPC, os embargos devem ser providos para sanar a contradição apontada, conferindo-se efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos, com a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000624-87.2021.5.02.0463. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)
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