Agravo 0000009-86.2012.5.15.0134

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS COM O MESMO FATO GERADOR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante, com amparo na jurisprudência sedimentada pelas Turmas e pela SbDI-1 deste Tribunal Superior. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000009-86.2012.5.15.0134. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 22/04/2020. Juntado aos autos em 04/05/2020.)