JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001247-58.2012.5.15.0129

Relator(a)
Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
30/09/2020
Data de publicação
02/10/2020

TST – Agravo 0001247-58.2012.5.15.0129, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 30/09/2020, p. 02/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DA SBDI-1 DO TST. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS COM O MESMO FATO GERADOR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, no ponto em que não conheceu dos recursos de revista adesivos interpostos pelos reclamados, assim como no que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante, com amparo na jurisprudência sedimentada pelas Turmas e pela SbDI-1 deste Tribunal Superior. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001247-58.2012.5.15.0129. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)
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