Agravo 0000975-43.2011.5.15.0115

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PREVISTA EM NORMA INTERNA AOS APOSENTADOS. MESMO FATO GERADOR DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. Impõe-se confirmar a decisão agravada em que se conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da verba "Gratificação Semestral", em consonância com o disposto nas Súmulas nº 51, I, e nº 288, ambas do TST e precedentes da SBDI-1/TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000975-43.2011.5.15.0115. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 28/05/2020. Juntado aos autos em 01/06/2020.)