Embargos de Declaração 1000061-45.2020.5.02.0070
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 02/10/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. NORMA COLETIVA. BANCÁRIOS. FIDÚCIA ESPECIAL AFASTADA EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E O DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para completar o julgado, a fim de retificar a parte dispositiva do acórdão embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000061-45.2020.5.02.0070. Relator(a): CL…