Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010577-52.2016.5.03.0136
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 07/12/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA . OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. BANCO DO BRASIL S.A. DESCARACTERIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010577-52.2016.5.03.0136. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 07/12/2021. Juntado aos autos em 17/12…