Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000061-45.2020.5.02.0070

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/10/2024
Data de publicação: 11/10/2024

TST – Embargos de Declaração 1000061-45.2020.5.02.0070, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 02/10/2024, p. 11/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. NORMA COLETIVA. BANCÁRIOS. FIDÚCIA ESPECIAL AFASTADA EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E O DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para completar o julgado, a fim de retificar a parte dispositiva do acórdão embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000061-45.2020.5.02.0070. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para sanar a omissão existente, e reexaminar o recurso de revista do réu quanto ao tema "COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E O DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS". RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. BANCÁRIOS. FIDÚCIA ESPECIAL AFASTADA EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E O DAS HORAS EXTRAS DEFERID…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA QUE PREVÊ A COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA COM AS HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. TESE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIXADA NO TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição no acórdão no tocante à compensação da gratificação de função percebida com as horas extras reconhecidas em juízo, conforme previsto em norma coletiva. …

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