Agravo 0000119-83.2017.5.12.0008

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA DO JULGADO. INSUFICIÊNCIA POR NÃO CONTEMPLAR TODOS OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NO ACORDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INSUFICIÊNCIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido. AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 51, I, DO TST . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado, porque não demonstrada a transcendência da causa. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000119-83.2017.5.12.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)