Embargos de Declaração 0100816-10.2022.5.01.0246

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. Considerando que o Tribunal Regional tratou apenas da prescrição, e não da prescrição intercorrente, é mesmo necessária a correção de erro material, para que, na ementa do acórdão, conste apenas "prescrição". Embargos de declaração providos para corrigirerro materialexistente na ementa do acórdão embargado, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100816-10.2022.5.01.0246. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)