Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000626-62.2022.5.11.0019

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2024
Data de publicação: 16/10/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000626-62.2022.5.11.0019, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/04/2024, p. 16/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os embargos de declaração para, sanando o vício apontado, imprimir efeito modificativo ao julgado . Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000626-62.2022.5.11.0019. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/04/2024. Juntado aos autos em 16/10/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OMISSÃO CONSTATADA. Em razão de haver sido constatada omissão no acórdão embargado, necessário o provimento dos embargos de declaração, a fim de se acrescentar fundamentos à decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão e acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem efeito modificativo. (Tribunal Supe…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONSTATADA. Em razão de haver sido constatada omissão no acórdão embargado, necessário o provimento dos embargos de declaração, a fim de se acrescentar fundamentos à decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão e acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Tra…

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