JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000367-45.2024.5.00.0000

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
09/10/2024
Data de publicação
17/10/2024

TST – Agravo 1000367-45.2024.5.00.0000, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 09/10/2024, p. 17/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU DO PROCESSO PRINCIPAL. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Impõe-se confirmar a decisão agravada que deferiu a tutela de urgência requerida pela parte ré para conceder efeito suspensivo ao seu recurso de revista nos autos do processo n.º 1045-65.2020.5.01.0043, revogando a ordem de reintegração imediata proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000367-45.2024.5.00.0000. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 17/10/2024.)
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