Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0021753-71.2015.5.04.0027

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SÚMULA 297, I E II, DO TST. HORAS EXTRAS . CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SÚMULA 115 DO TST . COMPENSAÇÃO. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do Banco, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021753-71.2015.5.04.0027. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)