Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0020328-80.2013.5.04.0026

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 02/10/2024
Data de publicação: 04/10/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0020328-80.2013.5.04.0026, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 02/10/2024, p. 04/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE REFLEXO DO BENEFÍCIO CHEQUE-RANCHO. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE-RANCHO E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020328-80.2013.5.04.0026. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, porquanto o Regional não apresentou tese acerca da previsão em norma coletiva de compensação da gratificação de função com as horas extras, nem o tema “ne…

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