Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000271-72.2013.5.05.0039

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 15/10/2024
Data de publicação: 18/10/2024

TST – Embargos de Declaração 0000271-72.2013.5.05.0039, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 15/10/2024, p. 18/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PAGAMENTO DEVIDO APENAS DURANTE OS PERÍODOS DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A RECLAMANTE AINDA SE ENCONTRA CONVALESCENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST . Embargos de declaração desprovidos , em face da inexistência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000271-72.2013.5.05.0039. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 15/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010155-87.2019.5.15.0120

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 14/11/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE DANO. PREMISSA FÁTICA INSUSCETÍVEL DE REVISÃO (SÚMULA 126 DO TST ). 1. Consta do acórdão recorrido que, segundo laudo pericial, a doença sofrida pelo reclamante - síndrome do túnel do carpo - embora, pudesse implicar em incapacidade laborativa, diante da ausência de sintomas, sequer restou mensurável, destacando a desnecessidade de tratamento médico, inexistência de sintomas compatív…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001277-38.2020.5.02.0071

2ª Turma · Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · j. 23/10/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ¿ DOENÇA OCUPACIONAL ¿ AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional com fundamento nas provas produzidas nos autos, em especial, a prova pericial, concluiu que: a) de acordo com o laudo pericial, não existe incapacidade ou qualquer nexo de causalidade entre a patologia que acometeu a reclamante (Síndrome do Túnel do Carpo) e as atividades desempenhadas na reclama…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000267-05.2016.5.06.0006

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 22/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO E SALÁRIOS VENCIDOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 - Esta 8ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, por ausência de transcendência, vencida esta Relatora. 2 - O reclamante alega que o acórdão foi omisso, na medida em qu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000100-66.2021.5.13.0022

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 23/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 422 DO TST. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto eq…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001392-87.2016.5.05.0021

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 16/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. PERCENTUAL ARBITRADO CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA LABORATIVA QUE SE ENCONTRA INABILITADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na fo…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas