Recurso de Revista 1001454-86.2023.5.02.0203

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - SÚMULA Nº 418 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As instâncias ordinárias negaram a homologação de acordo extrajudicial por razões diversas e de natureza probatória. O acórdão regional, no contexto, ajusta-se à Súmula nº 418 do TST. Recurso de Revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001454-86.2023.5.02.0203. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 08/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)