Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002071-36.2011.5.09.0091

EMENTA: AGRAVO DA PREVI (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. COISA JULGADA. 1.1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. 1.2. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EM 25% PREVISTA NO ARTIGO 49, § 2º DO ESTATUTO DE 1967. 1.3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PERÍODO DE ATIVIDADE. FONTE DE CUSTEIO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSCRIÇÃO (EM RELAÇÃO AOS TRÊS TEMAS) DA INTEGRALIDADE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL SEM DESTAQUE DO ESPECÍFICO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. JUROS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NA INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADO ESSE PILAR DECISÓRIO. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. SÚMULA 422/I/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002071-36.2011.5.09.0091. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 21/10/2024.)