Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0034300-20.2008.5.09.0749

EMENTA: AGRAVO DA PREVI (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRECLUSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. CÁLCULOS. EQUÍVOCO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. 3. CUSTEIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA. 4. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FATO SUPERVENIENTE. ADC 58. TEMAS RECURSAIS APRESENTADOS EM TÓPICOS ESPECÍFICOS. TRANSCRIÇÃO EM CONJUNTO EM TÓPICO PRÓPRIO DA INTEGRALIDADE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL DE FORMA SUCESSIVA E DISSOCIADA DAS RAZÕES POSTERIORMENTE EXPENDIDAS. COTEJO INVIABILIZADO. ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0034300-20.2008.5.09.0749. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)