JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010183-28.2022.5.03.0009

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
16/10/2024
Data de publicação
21/10/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010183-28.2022.5.03.0009, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 16/10/2024, p. 21/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE SE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A reclamada interpõe recurso de agravo, em que postula o processamento de seu agravo de instrumento e de seu recurso de revista. Ocorre que a reclamada não havia interposto recurso de revista nem agravo de instrumento. Além disso, as alegações contidas no agravo são genéricas e não guardam nenhuma pertinência com o que foi examinado na decisão monocrática. Desse modo, é inviável o processamento do recurso, por absoluta falta de interesse recursal. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010183-28.2022.5.03.0009. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 21/10/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001137-37.2022.5.06.0104

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 13/08/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SÓCIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Contra o acórdão prolatado pelo Regional, apenas o sócio da reclamada interpôs recurso de revista, o qual teve seu seguimento denegado pela autoridade local. Logo, a empresa reclamada não possui interesse recursal a ensejar a interposição do presente agravo de instrumento, porque…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000975-10.2022.5.10.0111

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 09/10/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 218 DO TST. Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000975-10.2022.5.10.0111. Relator(a): SERGIO PINTO …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001264-82.2022.5.02.0713

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 13/08/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece do agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamante, em razão da ausência de interesse recursal, dado que o agravo de instrumento em recurso de revista não foi interposto pela reclamada e a decisão agravada não lhe foi desfavorável. A ausência de interesse recursal, requisito indispensável à admissibilidade do a…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010141-50.2022.5.03.0147

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 05/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . Não se conhece do agravo de instrumento quando o recorrente impugna decisão que denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte adversa, pois ausente interesse recursal. Agravo de instrumento de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 00…

Agravo Interno 0010652-64.2022.5.03.0077

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 16/10/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E DA PRIMEIRA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Para recorrer, a parte, além de legitimidade, deve ter interesse na pretensão de reforma ou anulação da decisão recorrida. É o que se extrai do caput do artigo 996 do C…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.