Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001182-24.2020.5.12.0046

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/10/2024
Data de publicação: 25/10/2024

TST – Embargos de Declaração 0001182-24.2020.5.12.0046, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 16/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMA 14. CONTRADIÇÃO Constatada contradição no acórdão embargado, relativamente ao exame da aplicação do artigo 58, parágrafo 1º da CLT e do IRR 1384-61.2012.5.04.0512, impõe-se sanar o vício. Embargos de declaração a que se dá provimento para, sanando contradição, imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001182-24.2020.5.12.0046. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. AMPLIAÇÃO POR NORMA COLETIVA. ERRO MATERIAL. Verifica-se a ocorrência de erro material no acórdão embargado no registro da extensão do intervalo intrajornada previsto no ACT 2016/2016. Afinal, tal como registrado no próprio acórdão do TRT, o instrumento previu a concessão da referida pausa por 5 (cinco) horas, e não, 6 (seis), como essa Turma fez co…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA DE DIREITO INTERTEMPORAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para pres…

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