Embargos de Declaração 0010293-73.2022.5.15.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERMITENTE. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. De fato, esta Turma, ao dar provimento ao recurso de revista da parte reclamada e reconhecer a validade da norma coletiva, incorreu em contradição ao remeter a conclusão ao que dispunha a sentença de 1º grau. Assim, constatada a contradição, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar contradição, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010293-73.2022.5.15.0015. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 16/12/2025.)