Embargos de Declaração 0010611-35.2018.5.15.0035
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 11/10/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL NA FORMA DE PENSÃO PENSAL. BASE DE CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de de…