Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100700-10.2007.5.02.0017

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 25/09/2024
Data de publicação: 27/09/2024

TST – Embargos de Declaração 0100700-10.2007.5.02.0017, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 25/09/2024, p. 27/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO MENSAL. TERMO INICIAL E TERMO FINAL. PERCENTUAL. VALOR EQUIVALENTE À IMPORTÂNCIA DO TRABALHO PARA O QUAL O EMPREGADO SE INABILITOU. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0100700-10.2007.5.02.0017. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 25/09/2024. Juntado aos autos em 27/09/2024.)

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