Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000231-11.2022.5.05.0028

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NATUREZA DA RELAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Os réus reconhecem a prestação de serviços da reclamante, no entanto, divergem quanto à natureza da relação jurídica. Não se extrai do quadro fático delineado no acórdão qualquer prova a afastar os requisitos do vínculo empregatício. Ao contrário, o TRT se amparou na prova documental para concluir pela relação de emprego entre as partes, uma vez “presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT”. Desse modo, a conclusão do juízo se orientou pelo exame de fatos e provas dos autos, não havendo que se discutir sobre a distribuição do ônus da prova no caso, tampouco reexaminar os respectivos elementos probatórios, à luz da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000231-11.2022.5.05.0028. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/10/2024. Juntado aos autos em 30/10/2024.)