Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001016-20.2021.5.02.0433

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Tribunal Regional consignou ser incontroverso nos autos que o reclamante prestou serviços para a segunda e terceira reclamadas. Registrou que a agravante reclamada deve responder subsidiariamente à prestadora de serviços, em razão do benefício que obteve ao contar com a força de trabalho do reclamante, o que restou evidenciado nos autos. 2. Do delineamento fático estabelecido no acórdão recorrido, não se vislumbra má aplicação do entendimento da Súmula 331 do TST, mas consonância com os seus termos, em razão do proveito obtido pela reclamada com a força de trabalho do reclamante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001016-20.2021.5.02.0433. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 02/09/2024.)