Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100530-94.2020.5.01.0054

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2024
Data de publicação: 13/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100530-94.2020.5.01.0054, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/09/2024, p. 13/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA OU DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100530-94.2020.5.01.0054. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)

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