Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010327-10.2018.5.03.0181

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2024
Data de publicação: 02/09/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010327-10.2018.5.03.0181, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 28/08/2024, p. 02/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958.252 PELO STF. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010327-10.2018.5.03.0181. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 02/09/2024.)

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