Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001308-53.2022.5.02.0050

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2024
Data de publicação: 05/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001308-53.2022.5.02.0050, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 28/08/2024, p. 05/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – FUNDAÇÃO CASA. QUINQUÊNIO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ARTIGO 896 § 1º-A, I, DA CLT – QUINQUÊNIO. REFLEXOS. ARTIGO 896 § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001308-53.2022.5.02.0050. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 05/09/2024.)

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