Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000983-27.2010.5.02.0241

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. CPC/1973 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SÚMULA Nº 364, I, DO TST. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. CPC/1973. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SÚMULA Nº 364, I, DO TST . Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 364, I, do TST. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. CPC/1973. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SÚMULA Nº 364, I, DO TST . A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 364, I, é no sentido de que tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato ocorre de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, é por tempo extremamente reduzido. Nesse contexto, considera-se eventual o contato meramente fortuito, que pode ser traduzido como o acidental ou casual, esporádico e sem previsibilidade, o que não se verifica no presente caso. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/1973 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prejudicada a análise do agravo da reclamada, tendo em vista que, restabelecida a sentença, o adicional em tela foi retirado da condenação. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000983-27.2010.5.02.0241. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 29/04/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)