Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000334-09.2020.5.02.0463
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 13/12/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. PANDEMIA. TRABALHO EM ALAS MÉDICAS DESTINADAS AO TRATAMENTO DA COVID-19. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE BIOLÓGICO INFECTOCONTAGIOSO. ALTA NOCIVIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFERIDO EM GRAU MÁXIMO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Em relação ao tema em epí…