JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001149-65.2020.5.02.0314

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
28/08/2024
Data de publicação
06/09/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001149-65.2020.5.02.0314, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 28/08/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DEFERIDO AOS PROFISSIONAIS EM ATENDIMENTO PANDÊMICO. PRETENSÃO RECURSAL DE EXTENSÃO DO DIREITO AOS EMPREGADOS DOS DEMAIS SETORES DA RECLAMADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM CONCLUSÕES DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA ISOLAMENTO DAS ÁREAS AFETADAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001149-65.2020.5.02.0314. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)
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