Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100699-88.2018.5.01.0042

EMENTA: A) AGRAVO DA SEGUNDA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. APURAÇÃO DE JUROS SOBRE A DIFERENÇA BRUTA. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. GARANTIA DE CUSTEIO. TÍTULO EXECUTIVO QUE ATRIBUI ÀS RECLAMADAS A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO. COISA JULGADA. IMPERTINÊNCIA DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS COMO VIOLADOS . Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da segunda executada. Agravo interno conhecido e não provido. B) AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. REFLEXO DA PL/DL NA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. INDEVIDO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST . Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100699-88.2018.5.01.0042. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)